Reforma Tributária2026
O novo modelo de tributação sobre o consumo e o regime de tax free
A instituição do IBS e da CBS pela Reforma Tributária brasileira abre espaço para a adoção de um regime de tax free, nos moldes europeus, voltado à devolução de tributos a viajantes não residentes. O artigo examina os fundamentos do modelo, suas condições de implementação e os mecanismos de controle previstos para mitigar fraudes.
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